Parlamento português debate alteração de identidade dos transexuais
O Parlamento português debate hoje, 29 de setembro de 2010,duas pautas que visam acelerar o processo de mudança de identidade às pessoas que decidem mudar de sexo. Bloco de Esquerda e Governo apresentam propostas no mesmo sentido.
O que se pretende é que alguém que muda de sexo possa mudar o seu nome e também o sexo nos seus documentos de identificação apenas através de uma alteração no registo civil. Hoje, é necessário interpor uma ação judicial.
O Bloco de Esquerda (BE) quer, por isso, “colmatar este vazio legal, retirar este processo dos tribunais e permitir às pessoas transexuais que alterem o registo do sexo e do nome para não acontecer de irem a uma entrevista de emprego, irem a alugar uma casa, serem parados numa operação policial ou irem a um serviço de saúde e terem um documento masculino quando se trata de uma mulher ou ao contrário”.
O deputado bloquista José Soeiro quer que as pessoas que têm “um nome por que são conhecidas ou tratadas aquelas pessoas” tenham também um documento que corresponda “a esse nome, a esse sexo”. O que está em causa, alega, é acabar com uma discriminação severa a que estão sujeitos os transexuais.
No projecto de lei do BE, a alteração ao registo do sexo pode ser feita antes da cirurgia, bastando que a pessoa prove que está há um ano em tratamento hormonal ou há dois anos que vive socialmente com outra identidade – à semelhança do que já se faz noutros países europeus, diz José Soeiro.
“Nós seguimos de perto as leis que existem noutros países, nomeadamente em Espanha. Eu gostava de lembrar que a lei espanhola foi aprovada no Senado sem nenhum voto contra”, sublinha, reforçando que “em todas essas leis, o que se pretende é que a pessoa tenha o quanto antes a documentação correspondente à forma como vive e é reconhecida pelos outros”. “Devemos permitir que a pessoa altere os documentos no início do processo”, repete ainda.
O Governo também apresenta uma proposta de lei para permitir aos transexuais a alteração de nome e sexo recorrendo apenas ao registo civil. Esta proposta – que “pretende finalmente preencher uma lacuna na lei” – conta já com o apoio do Partido Socialista (PS).
“Somos dos únicos países que já foram chamados à atenção, nomeadamente pelo comissário europeu dos Direitos Humanos, para essa lacuna, que é gravíssima”, refere Miguel Vale Almeida. O deputado socialista defende que, “ao contrário do que algumas pessoas dizem, não é uma questão fracturante, é uma questão de direitos absolutamente fundamental”.
Deputado Socialista Miguel Vale de Almeida