UnB garante a estudantes transexuais o direito de usar nome social em documentos

23/09/2012 16:25

Marcelo Caetano

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade de Brasilia aprovou decisão que representa avanço nas políticas de inclusão e de atenção aos direitos de transexuais e travestis. Marcelo Caetano da Costa Zoby ganhou o direito de ser identificado nos documentos internos da Universidade de Brasília, como carteiras de estudante, listas de chamada e crachás, com o nome que escolheu e usa há vários anos.

Estudante do segundo semestre de Ciência Política, Marcelo Caetano nasceu mulher, mas se reconhece como homem. Em janeiro ingressou com pedido de uso do nome que adotou na Câmara de Ensino de Graduação. Após passar pela Procuradoria Jurídica da Universidade, que reconheceu o direito de uso do nome social, o pedido foi encaminhado ao CEPE, onde foi votado nesta quinta-feira, 20 de setembro de 2012. “A utilização do nome social visa promover, de fato, a igualdade prevista no artigo 5º da Constituição Federal de 1988”, argumentou, em seu parecer o relator, professor Arthur Trindade Costa, do Departamento de Sociologia.

O pedido foi aprovado por unanimidade. “Parece uma coisa pequena, mas essa decisão revela que a Universidade respeita a diversidade”, argumentou Camila Monteiro, estudante de Medicina. Conselheira no CEPE e amiga de Marcelo, ela defendeu na reunião do Conselho o uso do nome social. Em documentos de interesse público, como histórico escolar, declarações, certificados e diplomas, o nome civil, que Marcelo Caetano prefere não revelar, será mantido.

O pedido feito por Marcelo Caetano e aprovado pelo CEPE tem caráter geral e, portanto, abre precedente em benefício de alunos e alunas que fizerem a mesma reinvindicação. A decisão será ainda regulamentada, mas o relator acredita que os procedimentos serão rápidos e não devem gerar burocracia. “Provavelmente, o aluno ou aluna fará um pedido na Secretaria de Assuntos Acadêmicos (SAA) para ter seu nome utilizado em documentos internos. Esse seria um procedimento razoável”, avaliou.

CULTURA Nascido em Santos, no estado de São Paulo, Marcelo está há um ano em Brasília. Antes, estudou Direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde, segundo ele, há resoluções abrangentes e completas sobre questões ligadas a alunos travestis e transexuais. “Lá, basta uma declaração dizendo como você prefere ser chamado”, garantiu Marcelo.

Apesar de se sentir feliz em Brasília, Marcelo precisou trancar quatro matérias porque os professores se recusaram a chamá-lo pelo seu nome social. “A justificativa deles é quase sempre burocrática. Alegam que o nome que consta na lista de presença das aulas não é mesmo pelo qual quero ser chamado. Mais de um já me disse que se eu achasse ruim, deveria procurar os meus direitos em outro lugar”.

Marcelo acredita que essas atitudes são causadas porque muitos professores não têm conhecimento sobre o significado do termo transexualidade. “É uma parte muito íntima que eu não tenho porque compartilhar. Essa atitude dos professores causa um desconforto muito grande”, afirmou.

INSEGURANÇA – O estudante que luta para ter seu nome reconhecido acredita que a resolução do CEPE é um primeiro passo, mas há questões que precisam ser regulamentadas. Apesar de ter o pedido aceito em relação aos documentos internos, outros pontos ainda não estão definidos plenamente. “Outros estudantes que queiram utilizar seu nome social em documentos internos da Universidade ainda não sabem que procedimentos devem cumprir”, disse o aluno. Marcelo descreve situações sobre as quais não há qualquer norma. Ele não sabe, por exemplo, se na sua formatura será chamado pelo nome que escolheu.

Camila Monteiro, amiga de Marcelo, espera que também sejam definidos protocolos e orientações sobre o comportamento de médicos e enfermeiros no Hospital Universitário de Brasília (HUB). “Os quartos são divididos por sexo. Como devemos proceder no caso de uma troca de roupas, por exemplo. Não há nada que regulamente o assunto”, afirmou. “Precisamos de uma norma interna da universidade que trate do tema e facilite a vida de alunos e alunas travestis e transexuais”, disse durante a reunião do CEPE.

 

Fonte: www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=7089


Crie um site com

  • Totalmente GRÁTIS
  • Centenas de templates
  • Todo em português

Este site foi criado com Webnode. Crie um grátis para você também!