Rio de Janeiro avança no atendimento especializado à população LGBTT
Capacitar profissionais de saúde para lidar com o público LGBT e ampliar os direitos dos homossexuais são algumas das ações que foram debatidas no seminário “Saúde da População LGBT: Uma Questão de Cidadania”, realizado, em Botafogo.
Cerca de 150 secretários municipais de Saúde e Educação e gerentes de programas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis participaram do evento promovido pela Secretaria de Saúde, que teve como objetivo sensibilizar e envolver profissionais e gestores estaduais e municipais no desenvolvimento das políticas setoriais para a população.
Segundo o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), Cláudio Nascimento, essa é a primeira iniciativa do Estado na busca por um programa de saúde inclusiva para o segmento. O evento atende a dois objetivos: sensibilizar gestores e servidores públicos quanto ao atendimento em saúde que inclua a todos e mobilizar agentes locais para a importância de articular políticas públicas municipais no campo de saúde da população LGBT.
- Este seminário vai apontar as perspectivas na área da promoção da cidadania da população homossexual e no combate à discriminação dentro da saúde. Essa área é considerada estratégica para a inclusão da comunidade LGBT e inclui demandas como o atendimento respeitoso inclusivo, pesquisas, capacitação de servidores na rede de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS). Temos que consolidá-lo, ampliá-lo e fortalecê-lo, mas não pode haver dicotomia entre políticas universais e ações afirmativas, porque ações universais não dão conta de responder a um prejuízo historio de discriminação que segmentos sociais como os LGBT sofrem - afirmou Cláudio.
Vanguarda na defesa dos direitos dos homossexuais, o Governo do Estado já avançou em questões importantes como a aprovação da união estável entre casais homoafetivos e agora desponta na reivindicação de direitos iguais entre pessoas hetero e homossexuais. A superintendente de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, Monica Almeida, acredita que a participação dos municípios é importante porque as políticas públicas se concretizam quando se capilarizam pelo território.
- Nossa intenção é que grupos de trabalho e câmaras técnicas levantem o a temática da saúde LGBT, tanto no âmbito estadual quanto municipal. Queremos promover o acesso de transexuais e travestis ao tratamento hormônioterapeutico oferecido pelo SUS, evitando automedicação; criar programas de saúde da mulher voltados para lésbicas e de atenção ao homem homossexual; assegurar o direito de reprodução assistida a casais homoparentais. Além de facilitar o processo de transexualidade, garantindo que a mudança de sexo seja feita de forma completa, e atender a população prisional, cujas demandas são muitas - enumerou Monica.
Entre as ações, também estão incluídos projetos de monitoramento de planos de enfrentamento do HIV/AIDS, a distribuição gratuita de preservativos e a criação de protocolos que sustentem ações de combate à homofobia dentro dos estabelecimentos de saúde. A articulação entre as secretarias de Saúde e Assistência Social também será fundamental para que o atendimento às vítimas de discriminação seja completo, tanto nos postos de saúde quanto no Núcleos de Apoio e Combate à Homofobia, principalmente no que tange à assistência psicológica.
Criada em fevereiro de 2011, a Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro estabeleceu como uma de suas ações prioritárias a capacitação de recursos humanos privados e públicos para lidar com a questão homossexual.
- Primeiro, é preciso romper o paradigma de que a homossexualidade caracteriza o indivíduo. Independente da orientação sexual, as pessoas têm qualificações técnicas mais aproveitáveis pelo Estado, como sua capacidade contributiva tributária, trabalhista e previdenciária. A ausência de políticas públicas voltadas ao LGBTs esvazia esse potencial. Colocá-los à margem significa simplesmente não contar com essa mão de obra e implica na necessidade de implementar outras ações de combate à intolerância. As secretarias de saúde são as primeiras unidades tratativas no atendimento às vítimas de violência e cabe a nós, gestores, convergir os recursos estaduais para programas que atinjam essa população tão marginalizada - avaliou Sérgio Camargo, assessor de Políticas Públicas da Coordenadoria.
Cláudio Nascimento defendeu ainda que só é possível pensar uma política pública de inclusão sob a égide dos direitos humanos.
- Somos o estado de referência da causa homossexual no país, mas, em 2010, registramos 23 assassinatos de homossexuais e pesquisas mostram que 70% da população LBGT já sofreu algum tipo de preconceito devido a sua orientação sexual ou identidade de gênero. Nos três Centros de Referência de Promoção da Cidadania LGBT (na Central do Brasil, em Duque de Caxias e em Nova Friburgo), já foram realizados mais de 10 mil atendimentos, 30% deles envolvendo homofobia. O restante dos casos é de busca por direitos e serviços, portanto é preciso que a própria população seja conscientizada - explicou.
Fonte: diariodemocratico.com.br/rio-de-janeiro/3903