Plano de Promoção dos Direitos Humanos LGBT é publicado em Mato Grosso do Sul

29/01/2011 10:17

 

A edição de ontem (28/01/11) do Diário Oficial do Estado trouxe a  deliberação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso do Sul (CEDHU/MS) que aprova o Plano Estadual de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bisexuais e Transexuais).

Conforme a publicação, o documento foi formulado durante assembleia no dia 9 de novembro do ano passado e deverá norterar políticas públicas para a população LGBT no âmbito do governo do Estado.

Entre os objetivos específicos destacados na publicação desta sexta-feira, promover à população LGBT, os direitos fundamentais de inviabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade, conforme garante a Constituição Federal.

O Plano baseia-se nos princípios de dignidade, igualdade de todos os cidadãos perante a lei, garantia da inviolabilidade do direito à vida, liberdade, segurança e propriedade. A Constituição Federal assegura ainda o direito à educaçao, saúde, trabalho, moradia, lazer, previdência e assistência.

 

Fonte: www.correiodoestado.com.br/noticias/plano-de-promocao-dos-direitos-humanos-lgbt-e-publicado_97286/


Crie um site com

  • Totalmente GRÁTIS
  • Centenas de templates
  • Todo em português

Este site foi criado com Webnode. Crie um grátis para você também!