SUSPENSA a nova Portaria do Processo Transexualizador do SUS que incluia transhomens

31/07/2013 15:33

O Ministério da Saúde do Brasil publicou hoje, dia 31 de julho de 2013, a Portaria No. 859, de 30 de julho de 2013, que regula o Processo Transexualizador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Nessa nova Portaria foram incluídos na Tabela de Procedimentos alguns procedimentos para transhomens, como mastectomia e histerectomia.

Porém, em mais um caso de desrespeito com as pessoas trans e demonstrando total incompetência, em menos de 24h o Ministério da Saúde SUSPENDEU a Portaria!

As principais novidades agregadas pela portaria eram: redução da idade mínima para a realização de cirurgias de redesignação sexual dos atuais 21 anos para 18 anos; a redução da idade mínima para o início da terapia hormonal para redesignação sexual de 18 anos para 16 anos e a inclusão de novos procedimentos a serem cobertos pela rede pública, como mastectomia (retirada das mamas), retirada de útero e ovários e tratamento hormonal para transhomens.

Em nota divulgada no final da tarde de hoje, o ministério afirma que suspendeu os efeitos da portaria "até que sejam definidos os protocolos clínicos e de atendimento no âmbito do processo transexualizador".

"O Ministério da Saúde convidará representantes dos serviços de saúde que já realizam este processo e especialistas na matéria para definir os critérios de avaliação do indivíduo, de obtenção da autorização dos pais e responsáveis, no caso de faixa etária específica, e de acompanhamento multidisciplinar ao/a paciente e aos seus familiares, considerando-se, inclusive, o Parecer CFM nº 8/2013, que trata do tema", diz a nota.

 

Fonte: www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2013/07/1319710-governo-publica-e-suspende-portaria-sobre-mudanca-de-sexo-em-menos-de-24h.shtml

Leia na íntegra  a Portaria: Portaria 859 Processo Transexualizador 30 julho 3013.pdf (196224)

Fonte da Portaria:  https://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/119972-859.html

 


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