Na Conferência Nacional LGBT, sobram críticas à demora para liberação de kit anti-homofobia
Uma das principais polêmicas do ano, o kit anti-homofobia do Ministério da Educação (MEC), é tema recorrente dos delegados da 2ª Conferência Nacional LGBT, em Brasília. O evento foi iniciado na quinta-feira, dia 15 de dezembro de 2011, e segue até este domingo, 18 de dezembro, para discutir diretrizes de políticas públicas para promoção de igualdade de direitos e combater a discriminação vinculada à sexualidade, especialmente os crimes de ódio.
Um conjunto formado por cartilhas e vídeos sobre a definição da orientação sexual de adolescentes formulados por ONGs contratadas pelo MEC foi taxado de "kit-gay" por lideranças conservadoras e ligadas a grupos religiosos no Congresso Nacional. A pressão foi tanta que o governo federal recuou e barrou a distribuição do material didático a escolas públicas, voltado a fomentar a discussão sobre diversidade e combate à homofobia em sala de aula.
Para o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, o movimento é unânime ao apontar que o atual governo ainda mantém uma política insatisfatória no que diz respeito a direitos LGBT. A demora na liberação do material escolar sobre o tema é um dos principais indicativos do cenário.
Diferentemente de outras conferências setoriais, como a da Saúde, por exemplo, realizada no início do mês, a presidenta Dilma Rousseff não compareceu à abertura. Ela foi representada pelos ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, e Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A abertura da conferência foi realizada na noite de quinta-feira com a participação do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, e do Toni Reis, que afirma que preferiria que a presidenta tivesse ido pessoalmente. "Nós gostaríamos muito que ela (Dilma) tivesse vindo. Até porque na (conferência LGBT) anterior o ex-presidente Lula compareceu e nos apoiou", lembra. Apesar da insatisfação, Toni Reis pondera que a conferência é realizada exatamente para se praticar o diálogo, muitos vezes com tensionamento, e que espera que se chegue a um denominador comum.
Desafios
Críticas à parte, a comunidade LGBT destaca pelo menos três importantes avanços no combate à homofobia no país. O reconhecimento da união estável homoafetiva como unidade familiar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano é o principal deles. Entre os desafios está a instalação de um marco legal para assegurar direitos e evitar o crescimento do que eles chamam de "fundamentalismo religioso", que pressiona governos e partidos.
Uma das prioridades é a aprovação, no Senado, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que criminaliza a homofobia. O tema é alvo de ampla resistência da bancada evangélica no Congresso Nacional. Um acordo costurado em julho deste ano redesenhou o texto e estabeleceu que o substitutivo apresentado na Comissão de Direitos Humanos do Senado seria batizado de Lei Alexandre Ivo, referência ao adolescente assassinado em junho de 2010 em São Gonçalo (RJ), na região metropolitana da capital fluminense, em um crime de ódio.