Mais de 70 trans alteraram o nome em Portugal

14/03/2012 09:20

 

Setenta e oito pessoas alteraram o nome e o sexo no registro civil em Portugal desde a entrada em vigor da Lei da Identidade de Gênero, uma "boa lei", para as associações de defesa dos direitos dos transexuais, por ter simplificado procedimentos.

A lei entrou em vigor a 15 de março de 2011e define que se pode proceder à alteração de sexo e de nome próprio em qualquer cartório de registro civil.

 

De acordo com o que está definido na lei nº 7/2011 da Assembleia da República, têm legitimidade para requerer esta mudança as pessoas de nacionalidade portuguesa, maiores de idade e que não se mostrem interditas ou inabilitadas por anomalia psíquica, a quem seja diagnosticado transtorno de identidade de gênero (TIG).

O pedido pode ser feito em qualquer cartório de registro civil, devendo, para isso, ser apresentado um requerimento de alteração de sexo com indicação do número de identificação civil e do nome próprio pelo qual pretende vir a ser identificad@.


É igualmente exigido um relatório que comprove o diagnóstico de TIG, também designado como transexualidade, elaborado por uma equipe multidisciplinar de sexologia clínica.

Na opinião de Sérgio Vitorino, do "Panteras Rosa - Frente de Combate à Homofobia", a lei conseguiu «uma coisa extraordinária», que foi separar o processo cirúrgico e hormonal da parte jurídica, ou seja, deixou de ser obrigatório ter concluído o processo médico de alteração de sexo para se poder alterar o nome e o sexo no bilhete de identidade ou no cartão do cidadão.

É o caso de Júlia Pereira, do Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transexualidade (GRIT) da Associação Ilga Portugal, que esteve à espera que esta lei entrasse em vigor para poder alterar o nome no documento de identificação. "Sem esta lei eu só poderia fazê-lo depois de uma cirurgia que ainda não fiz. [Antes da entrada em vigor da lei] Eu teria de esperar que essa situação estivesse resolvida e só depois poderia interpor uma ação contra o Estado para mudar o meu nome. Poupei anos de dores de cabeça graças a esta lei".

Para Sérgio Vitorino, esta é uma lei que tem por objetivo "reduzir drasticamente" o tempo de espera para qualquer transexual. "Conheço pessoas que estão há nove anos no processo [de mudança de sexo] com um documento com um gênero e um corpo com outro gênero, coisa que cria todo o tipo de discriminações e de dificuldades, principalmente na procura de trabalho", apontou.

O presidente da Associação Ilga Portugal - Intervenção Gay, Lésbica, Transexual e Transgênero também entende que esta foi uma lei particularmente importante no reconhecimento do direito à identidade das pessoas transexuais, que teve impacto na integração social e laboral destas pessoas. Mas alerta que este foi um primeiro passo e que há ainda muito a fazer. "Temos chamado sistematicamente a atenção para a necessidade de acabar com o passo adicional de pedir um parecer da Ordem dos Médicos, para além dos diagnósticos das equipes multidisciplinares, que, além de redundante, vem atrasar o processo de uma forma precária", defendeu Paulo Corte-Real.

De acordo com o presidente da Ilga, este pedido de parecer à Ordem dos Médicos é de "uma originalidade absoluta" e não acontece em mais nenhum país do mundo. Paulo Corte-Real lembrou que o processo de mudança de sexo é "bastante exigente do ponto de vista pessoal" e que, por isso, "é fundamental o respeito pela identidade das pessoas".

Nos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC), único no Serviço Nacional de Saúde a realizar este tipo de intervenções, o novo programa de cirurgias de mudança de sexo iniciou em setembro de 2011 e foram já operados seis transexuais.
 

Fonte: www.tvi24.iol.pt/sociedade/tvi24-ultimas-noticias-identidade-transexuais-lei-sexo/1332924-4071.html


 


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