Lei da Identidade de Gênero a caminho da reconfirmação na Assembleia da República em Portugal

05/02/2011 11:09

 

O Partido Socialista (PS) vai reapresentar, sem alterações, o mesmo projeto que simplifica o processo de mudança de sexo e de nome para os transexuais no registo civil, depois de ter sido vetado pelo Presidente de Portugal. Nem o CDS-Partido Popular  nem o Partido Social Democrata (PSD) deverão também apresentar alterações - já que a esquerda se mostrou indisponível para mexer no texto - ao projeto que será discutido no plenário dia 17 do mês de fevereiro. Se o texto for confirmado (só precisa de maioria simples) no Parlamento, Cavaco Silva será obrigado a promulgar o diploma.

"Só viríamos a propor alterações se surgisse um parecer que ainda não tivéssemos visto", disse ao site PÚBLICO a Ana Catarina Mendes, vice-presidente da bancada socialista, colocando a hipótese de mexer no texto como remota.

A deputada do PSD Teresa Morais disse ao PÚBLICO que ainda não foi tomada uma decisão formal sobre a apresentação de alterações ao decreto por parte da direcção parlamentar, mas argumenta que não deverá haver qualquer proposta do PSD para alterar o texto, uma vez que PS, PCP e BE já demonstraram que não o querem fazer. Isto apesar de Teresa Morais manifestar muitas dúvidas e reservas sobre o diploma, considerando que a lei, a ser assim aprovada, vai ter problemas na aplicação prática por parte dos conservadores.

O CDS também não deverá propor alterações, uma vez que na especialidade também não o fez, justificou o líder parlamentar, Pedro Mota Soares. Tanto PSD como CDS haviam votado contra o diploma, embora na bancada do PSD 12 deputados tivessem alinhado no voto favorável. Na altura, centristas e sociais-democratas alegaram ter dúvidas do foro clínico e reservas quanto à irreversibilidade, além de questões legais. A questão provocou uma divisão esquerda/direita. Ao contrário das bancadas do CDS e do PSD, PS, Partido Comunista Português (PCP) e Bloco de Esquerda (BE) não se reviram nas críticas do Presidente da República.

Na sua mensagem à Assembleia, Cavaco alegou que o projeto (que resultou de uma fusão entre propostas do Governo e do BE) apresentava "graves insuficiências de natureza técnico-jurídica", assim como procedia "a um enquadramento controverso das situações de perturbação de identidade de gênero, segundo a opinião colhida junto de especialistas nesta matéria".

Desde que o veto foi conhecido que PS, BE e PCP não mostraram abertura para mudar o texto. O BE acusou o Presidente de desconhecimento da questão e de ser conservador. A mesma crítica foi feita pelo PCP.

 

Fonte: jornal.publico.pt/noticia/05-02-2011/lei-da-identidade-de-genero-a-caminho-da-reconfirmacao-na-assembleia-da-republica-21221939.htm


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