Direitos de identidade dos transexuais com unanimidade à esquerda em Portugal

13/11/2010 10:02

 

A esquerda parlamentar de Portugal consensualizou ontem, dia 12 de novembro de 2010, na Assembleia da República um texto único que permitirá aos transexuais regisrtarem a sua mudança de sexo nas suas certidões de nascimento sem que o processo implique uma decisão judicial (o que atualmente acontece).

Partindo de uma proposta do Governo e de um projeto do Bloco de Esquerda (BE), um grupo de trabalho constituído na comissão de Assuntos Constitucionais acordou um texto comum (também apoiado pelo PCP). O PSD absteve-se, o CDS não esteve presente.

Esse texto deverá agora ser votado na comissão, subindo ao plenário para votação final depois de resolvida o Orçamento do Estado (com votação final marcada para dia 26). Os calendários apontam, portanto, que o diploma seja enviado de São Bento para Belém  em Dezembro, o que fará com que o processo de promulgação (ou eventual veto) coincida com a campanha das eleições presidenciais (23 de Janeiro).

Como já se esperava - e resultava tanto do projeto do BE como da proposta do Governo - não será necessário a ninguém submeter-se a uma cirurgia de mudança de sexo para que essa mudança lhe seja oficialmente reconhecida nos documentos de identificação.

Os pedidos de mudança de sexo passam a ser processados nos cartórios de registro civil - atualmente são nos tribunais - e o requerente deve levar um "relatório que comprove o diagnóstico de perturbação de identidade de gênero", o qual deverá ser elaborado por uma "equipe clínica multidisciplinar de sexologia clínica em estabelecimento de saúde público ou privado, nacional ou estrangeiro". A lei determinará que esse relatório deve ser subscrito por "pelo menos um médico e um psicólogo".

O diploma final adotou um prazo acelerado para os cartórios decidirem: oito dias. Podem aceitar os pedidos, rejeitá-los ou solicitar-lhes "aperfeiçoamentos".

 

Fonte: dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1709652

 


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