Deputados Jean Wyllys e Erica Kokay apresentam Projeto de Lei de Identidade de Gênero

25/02/2013 17:49

 

Dep. Jean Wyllys  Dep. Erica Kokay

 

Os  deputados Jean Wyllys, do Partido Socialismo e Liberdade do Rio de Janeiro (PSOL/RJ), e Erica Kokay, do Partido dos Trabalharodres do Distrito Federal (PT/DF)  protocolaram no dia 20 de fevereiro de 2013, na Camara dos deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 5002/2013 - Lei João W.Nery,  em homenagem ao autor de "Viagem Solitária", conhecido como o primeiro transhomem brasileiro.

O PL 5002/2013 dispõe sobre o direito à identidade de gênero e altera o art. 58 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973.

Leia o PL na íntegra, clicando aqui: www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=E1BB65E14D53965240B8675B58FDAEC2.node1?codteor=1059446&filename=Tramitacao-PL+5002/2013

 


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