Conselho de Ministros da Espanha aprova Lei Integral para a Igualdade de Tratamento e a Não Discriminação

27/05/2011 16:07
  Alfredo Pérez Rubalcaba
 
 
O Conselho de Ministros  da Espanha aprovou o envio ao Parlamento o projeto de lei sobre igualdade de tratamento, uma iniciativa que, conforme explicou o primeiro vice-primeiro-ministro e ministro do Interior, Alfredo Perez Rubalcaba, "fecha um ciclo de projetos que têm sido aprovados para promover a igualdade na Espanha. "

Durante a coletiva de imprensa realizada após a reunião do Conselho de Ministros, Rubalcaba destacou que a elaboração desta lei Figurava  no programa eleitoral do PSOE e, por isso, tem sido "uma prioridade de governo", que envolveu todos os departamentos. Por sua parte, a ministra da Saúde, Política Social e Igualdade, Leire Pajin, expressou seu desejo para que esse respaldo "também tenha seja transferido ao consenso parlamentar", porque, como disse, se trata de  "uma lei necessária, que visa melhorar a integração e a convivência baseada na igualdade", que "vai identificar melhor as formas de discriminação" e "reforçar a cobertura legal dos que a sofrem." 


"Não cria novos direitos, estende os direitos e os garante", disse Pajín, que reconheceu que é uma "lei complexa ", pois afeta praticamente todos os departamentos governamentais.

Segundo explicou a ministra, é "uma lei integral, geral, de garantias e de direito antidiscriminatório, que inclui todas as pessoas e se estende a áreas como emprego, educação, saúde, acesso e permanência em instituições ou espaços  abertos ao público e à publicidade e meios de comunicação.


Abrange também a adesão e participação em organizações políticas, sindicais, empresariais e de proteção profissional, social, benefícios e serviços sociais e acesso a bens e serviços disponíveis ao público (incluindo alojamento), e fornece os motivos de discriminação coletados até agora na Constituição e na normativa européia à identidade sexual e à  doença.
 
 

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