Chile aprova lei contra homofobia

16/04/2012 09:31

A Câmara dos Deputados do Chile aprovou no dia 04 de abril de 2012 a maioria dos artigos de uma lei que pune a discriminação por orientação sexual ou religiosa, após a morte, no início do mês de abril, de um jovem homossexual atacado por neonazistas.

A lei, que tramitava no Congresso desde 2005, foi votada após a morte de Daniel Zamudio, um homossexual de 24 anos que agonizou por três semanas após ser surrado por um grupo de neonazistas.

O texto assinala que "se entende por discriminação arbitrária toda distinção, exclusão ou restrição sem justificativa razoável efetuada por agentes do Estado ou particulares que cause privação, perturbação ou ameaça ao exercício legítimo dos direitos fundamentais".

A lei cita discriminação por "motivos de raça ou etnia, nacionalidade, situação socioeconômica, idioma, ideologia ou orientação política, religião ou credo, participação em organizações gremiais, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, estado civil, idade, filiação, aparência pessoal e doença ou incapacidade".

A Constituição chilena consagra o princípio de igualdade, mas não estabelecia sanções específicas contra atos de discriminação.

Fonte: www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20120405093623&assunto=18&onde=Curinga

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