Argentina concede documento de identidade a transexual
"A minha situação é de privilégio", assegurou Tania na sede do Parlamento, onde a Comunidade Homossexual Argentina (CHA) entregou seu novo Documento Nacional de Identidade, considerado um fato histórico pelas organizações de luta pelos direitos civis.
Tania, uma atriz de 27 anos, agradeceu a sua família e às organizações que a ajudaram a ver em um documento o nome com o qual se rebatizou há 11 anos e pediu a sanção de uma lei para que outras pessoas consigam por via judicial o que ela conseguiu. Com a apresentação do novo documento, a comunidade homossexual e transexual deu uma nova mostra de apoio ao projeto de lei apresentado no mês passado, que fixa novas pautas para entender as identidades dos transexuais.
A lei contempla pontos como não considerar doença as identidades trans, que o trâmite de reconhecimento seja administrativo perante o Registro Civil, e incorpora a não discriminação das identidades transexuais. Até 2008, a jurisprudência argentina admitia apenas duas questões: que os transexuais realizassem cirurgias "para mudar de sexo" e que, já submetidos a intervenções cirúrgicas, trocassem seus documentos.